Informações Gerais
O Laboratório de Análises Clínicas Salles e Zampier Ltda (Laboratório São Lucas), inscrito no CNPJ 03.761.770/0001-45, com sede na Av. Macapá, 200, Loja 02, Bairro Veneza, Ipatinga–MG, CEP 35.164-253, está comprometido com a proteção da privacidade dos dados de seus pacientes, clientes e visitantes.
Esta Política descreve como coletamos, utilizamos e protegemos suas informações, incluindo dados sensíveis de saúde, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018), regulamentações da ANVISA e demais legislações aplicáveis.
Dados Coletados
Fornecidos voluntariamente
- Nome completo, CPF, RG e data de nascimento
- Endereço de e-mail e telefone
- Endereço residencial
- Dados do convênio/plano de saúde
- Pedido médico e encaminhamentos
- Informações de pagamento
Coletados durante atendimento
- Amostras biológicas (sangue, urina, etc.)
- Resultados de exames laboratoriais
- Imagens de diagnóstico (Raio-X)
- Carteira de vacinação e histórico vacinal
- Prontuário clínico
Dados Sensíveis de Saúde
Por se tratar de um laboratório clínico e centro de vacinação, coletamos e tratamos dados pessoais sensíveis conforme definido no art. 5º, inciso II da LGPD. Isso inclui resultados de exames, diagnósticos, histórico vacinal e imagens médicas.
Atenção: O tratamento de dados sensíveis de saúde é realizado exclusivamente para fins de tutela da saúde, em procedimentos realizados por profissionais de saúde habilitados, conforme art. 11, inciso II, alínea "f" da LGPD e regulamentações da ANVISA.
Finalidade do Tratamento
- Exames: coleta, análise e emissão de laudos laboratoriais
- Vacinação: aplicação de vacinas e registro no sistema de imunização
- Diagnóstico por imagem: realização e laudo de Raio-X
- Prontuário: manter prontuário clínico conforme regulamentação
- Convênios: faturamento e prestação de contas a operadoras de saúde
- Comunicação: enviar resultados e atualizações de serviço
- Obrigações legais: cumprir exigências fiscais, sanitárias e da ANVISA
- Vigilância epidemiológica: notificação compulsória quando exigida
Base Legal
- Tutela da saúde: tratamento por profissionais de saúde habilitados
- Consentimento: quando você autoriza expressamente
- Obrigação legal: cumprimento de legislação sanitária e fiscal
- Obrigação regulatória: regulamentações da ANVISA e conselhos de saúde
- Proteção da vida: em situações de emergência médica
Compartilhamento
- Médicos solicitantes: resultados de exames (conforme pedido médico)
- Convênios/planos de saúde: faturamento de procedimentos
- Vigilância sanitária: notificações compulsórias
- Sistema de imunização: registro vacinal obrigatório
- Contador: obrigações fiscais
- Autoridades sanitárias: quando exigido por lei
Importante: Resultados de exames e dados de saúde são compartilhados exclusivamente com profissionais de saúde envolvidos no seu atendimento e órgãos regulatórios. Nunca compartilhamos dados de saúde para fins comerciais.
Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais reforçadas para proteger seus dados de saúde, incluindo criptografia de ponta a ponta, controles de acesso por perfil profissional, armazenamento seguro de amostras e resultados, e auditoria de acessos.
Dados sensíveis de saúde recebem camada adicional de proteção conforme regulamentações da ANVISA e recomendações da ANPD.
Retenção de Dados
- Prontuários clínicos: 20 anos conforme Resolução CFM nº 1.821/2007
- Resultados de exames: conforme regulamentação da ANVISA
- Registros vacinais: permanentes conforme legislação sanitária
- Imagens de diagnóstico: 20 anos conforme regulamentação
- Dados fiscais: 5 anos conforme legislação tributária
Após o término dos prazos legais, os dados são excluídos ou anonimizados com segurança.
Seus Direitos
De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos:
Confirmação
Saber se tratamos seus dados
Acesso
Consultar os dados que temos
Correção
Corrigir dados incompletos
Eliminação
Excluir dados desnecessários
Portabilidade
Transferir seus dados
Revogação
Retirar consentimento
Informação
Saber com quem compartilhamos
Oposição
Opor-se ao tratamento
Observação: Dados de saúde sujeitos a obrigação legal de guarda (prontuários, registros vacinais, imagens) não podem ser eliminados antes do prazo regulamentar, mesmo mediante solicitação.
Cookies
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Menores de Idade
Realizamos exames e vacinação em menores de 18 anos exclusivamente com autorização e acompanhamento dos pais ou responsáveis legais. O consentimento para tratamento de dados de menores é obtido dos responsáveis, conforme previsto na LGPD e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Contato e DPO
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou encaminhar reclamações:
Lab. de Análises Clínicas Salles e Zampier Ltda (Laboratório São Lucas)
CNPJ: 03.761.770/0001-45
Av. Macapá, 200, Loja 02 — Veneza, Ipatinga–MG, CEP 35.164-253
E-mail: labosaolucas@yahoo.com.br
Telefone: (31) 3824-6048
Natureza: Sociedade Empresária Limitada · EPP
Esta Política é regida pela LGPD (Lei nº 13.709/2018), regulamentações da ANVISA, Resolução CFM nº 1.821/2007, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Foro: comarca de Ipatinga–MG.
📅 Última atualização: Abril de 2026 · Versão 1.0